POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é muito importante para nós do INSTITUTO MAIS DIVERSIDADE, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39.856.533/0001-05, doravante denominada “Instituto Mais Diversidade”.

 

Queremos ser completamente transparentes sobre o modo que coletamos e tratamos os seus dados pessoais (“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”).

 

Desta forma, considerando a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) e a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais leis aplicáveis, elaboramos a presente política que tem como o principal objetivo oferecer informações sobre:

 

  1. Quais dados pessoais tratamos

  2. Tecnologias ou interações automatizadas

  3. Finalidades e bases legais para o tratamento

  4. Quando e onde armazenamos dados pessoais

  5. As práticas de segurança que adotamos

  6. Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais

  7. Seus direitos como titular de dados pessoais

  8. Disposições Gerais

 

Esta política abrange os dados pessoais tratadas pelo Instituto Mais Diversidade para o desenvolvimento das suas atividades, contemplando assim, o uso dos dados pessoais: a) dos usuários da nossa plataforma online (https://institutomaisdiversidade.com.br/); b) dos nossos prestadores de serviços e voluntários; e c) dos nossos parceiros e doadores.

 

Caso você se enquadre em algum das categorias acima, esta política é aplicável aos seus dados pessoais por nós tratados. O preenchimento de formulários no nosso site ou o aceite em participar das ações que promovemos pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade.

 

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, solicitamos que não nos sejam enviados quaisquer dados pessoais.

 

1. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS

 

Dados pessoais gerais. Caso você seja um prestador de serviços ou voluntário, coletamos os dados pessoais que são por você fornecidos na nossa plataforma ou por outro canal (e-mail, Plataforma Gupy, LinkedIn, telefone etc.), o que inclui nome completo, CPF, foto, e-mail, telefone, Estado de residência, data de nascimento, raça/etnia, orientação sexual ou identidade de gênero, deficiência, curso que estuda/profissão, faculdade em que estuda/estudou, endereço de perfil do LinkedIn, e eventuais outros dados inseridos no currículo ou nas respostas de apresentação/pessoal.

 

Quando realizamos um evento, online ou offline, é possível que o seu nome, e-mail e telefone ou outras informações pertinentes sejam solicitadas.

 

Eventualmente, a depender do modo de pagamento escolhido para doação, algumas informações bancárias podem chegar ao nosso conhecimento.

 

Dados pessoais sensíveis. Por sermos uma associação que trabalha com temas de diversidade, para o desenvolvimento de nossos projetos podemos coletar dados sobre orientação sexual, identidade de gênero, origem racial ou étnica e dados referentes a deficiências.

 

2. TECNOLOGIAS OU INTERAÇÕES AUTOMATIZADAS

 

Coleta automática. Também coletamos informações de forma automática dos usuários dos nossos sites, como número de endereços de protocolo de internet (IP), o seu tipo de navegador ou provedor de serviços de Internet, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, data/hora, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados aos seus dispositivos e informações de configuração do sistema.

 

Você fica, neste ato, ciente de que diversos procedimentos realizados por nós dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (p. ex., Gupy, Abaca$hi, WhatsApp, provedor de e-mail, operadora telefônica etc.); em razão disso, nós não poderemos ser responsabilizados por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros nem pelo tratamento de dados por estes realizados.

 

Uso de cookies. Nós podemos usar cookies e outras tecnologias de coleta de informações para uma variedade de fins. Essas tecnologias podem nos fornecer informações pessoais, informações sobre dispositivos e redes que você utiliza para acessar nosso site, bem como informações sobre suas interações em nosso site.

 

Serviços de análises. Também podemos compartilhar dados agregados e/ou anonimizados sobre as suas ações nos nosso site com provedores de serviços terceirizados de serviços de análise (ex. Google Analytics). Não vinculamos as informações armazenadas no software de analítica a quaisquer informações pessoais identificáveis que você tenha enviado. Observamos que o Google Analytics é um recurso que pode ser por você desativado por meio de add-on do seu navegador. Para maiores informações sobre o Google Analytics, você pode acessar o http://www.google.com/analytics/learn/privacy.html.

 

3. QUAIS AS FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

 

Só realizamos o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados.

 

Para o desenvolvimento da nossa atividade coletamos dados pessoais sensíveis sobre orientação sexual, identidade de gênero, origem racial ou étnica e dados referentes a deficiências. A base legal para este tratamento é o seu consentimento expresso, que nos é fornecido por meio da sua manifestação inequívoca de vontade e de acordo com os critérios do art. 8º da LGPD.

Ao inserir de forma livre os seus dados na plataforma do Instituto Mais Diversidade, podemos tratar os seus dados pessoais para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros como para o apoio e promoção de nossas atividades.

 

É assim que podemos também vir a encaminhar e-mails informativos aos nossos usuários, que de maneira livre e informada optaram por fornecer no nosso site os seus dados, - bem como, podemos realizar o tratamento para finalidades legítimas referentes ao apoio e promoção das nossas atividades, enviando informações sobre eventos, convidá-los a participar de nossas ações, sempre respeitadas as legítimas expectativas e os seus direitos e liberdades fundamentais

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As informações pessoais coletadas automaticamente podem também ser usados para melhorar os nossos serviços personalizando nosso site para lhe garantir uma melhor experiência online.

 

Por fim, nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de informação para o cumprimento do Marco Civil da Internet) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto, como disposto no Art. 7º, II e VI da LGPD.

 

4. QUANDO E ONDE ARMAZENAMOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais sob o nosso controle serão armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Caso você queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, entre em contato pelo e-mail dados@maisdiversidade.com.br.

 

Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou passarão por um processo de anonimização.

 

Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, lei, ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos – e se esse for o caso nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão foi solicitada por você.

 

Por fim, observamos que na medida do permitido ou exigido por lei, podemos eliminar as suas informações pessoais a momento, não havendo por nós o dever de guarda das mesmas.

 

5. AS PRÁTICAS DE SEGURANÇA QUE ADOTAMOS

 

Não divulgaremos, intencionalmente, os seus dados pessoais. Os sistemas e procedimentos utilizados pelo Instituto Mais Diversidade atendem a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas.

 

Você reconhece, neste ato que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outros cenários de incidentes de segurança.

 

Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados. Contudo, não poderemos ser sancionados pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos seus dados. Não prestamos nenhuma garantia, expressa ou implícita, de que impediremos o acesso não autorizado a seus dados e comunicações nesses casos.

 

Os titulares, prestadores de serviços ou voluntários, poderão ter acesso à Plataforma Gupy, e os doadores à Plataforma AbacaShi, por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando o Instituto Mais Diversidade completamente isento de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada.

 

6. COM QUEM E PARA QUE COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

 

Autoridades. Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

 

Caso seja informado previamente, dados pessoais transmitidos por você para participação em nossos eventos e projetos poderão ser compartilhados com os seus respectivos patrocinadores ou entidades vinculadas.

 

Mais Diversidade Consultoria e Treinamentos Ltda. Se você é prestador de serviços ou voluntário do Instituto Mais Diversidade, seus dados poderão ser compartilhados com a equipe administrativa, financeira e jurídica da Mais Diversidade (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.871.723/0001-24.) para manutenção e gestão dos contratos firmados.

 

Nesse caso, seus dados serão geridos com todos os cuidados necessários, de acordo com as leis vigentes e a Política de Privacidade da Mais Diversidade.

 

Terceiros. Ademais, para a realização de nossas atividades, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia ou contabilidade etc.

 

Podemos utilizar fornecedores de serviços externos como para a gestão dos nossos sites e criação de infraestruturas associadas, para a realização de auditoria ou para a prestação de serviços jurídicos.

 

Entre os processadores e serviços terceirizados que contratamos ou de alguma utilizamos para fornecer os nossos serviços destacamos:

 

  • Gupy (software para recrutamento e seleção);

  • AbacaShi (plataforma para arrecadação de doações);

  • Google Drive (serviço de armazenamento e sincronização de arquivos);

  • Zoom (serviços de conferência);

  • WhatsApp (aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones);

  • Microsoft (serviços do pacote Office).

 

Transferência internacional. Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos das atividades aqui descritas, sendo possível a transferência internacional de dados quando utilizamos softwares de terceiros que armazenam dados fora do país, ex. Google Drive (EUA) ou quando o projeto possuir abrangência internacional. Nestes casos, ao transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, tomamos providências com o objetivo de orientar os nossos parceiros sobre os cuidados de proteção aos dados pessoais.

 

Na maioria dos casos, não realizamos qualquer transferência de dados; no entanto podem surgir casos específicos, principalmente quando houver atuação em algum projeto internacional.

 

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

 

Seus direitos como titular de dados pessoais são por nós respeitados e quando atuamos como controlador garantimos que a qualquer momento vocês poderão solicitar:

 

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  2. o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;

  3. a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

  5. a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;

  6. informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;

  7. informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa; e

  8. a revogação do consentimento.

 

Para que os seus dados sejam mantidos e atualizados, solicitamos que você nos informe de quaisquer alterações em seus dados pessoais.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, art. 18º, § 4º da LGPD.

8. DISPOSIÇÕES LEGAIS

 

Caso tenha qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para dados@maisdiversidade.com.br.

 

Nos reservamos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no nosso site.

 

Caso você não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso ou navegação do site e pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis.

 

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de São Paulo/SP.